Termos de Uso

Termos de Uso do site CBA Advogados

Última atualização: agosto de 2026.

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1. Natureza do conteúdo

As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e institucional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico, tampouco cria relação advogado-cliente entre o CBA e o usuário. A análise de qualquer caso concreto depende de contato direto e formalização de mandato.

2. Uso do site

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3. Propriedade intelectual

A marca "CBA Advogados", o logotipo, os textos, artigos e demais materiais publicados são de titularidade do CBA ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

4. Formulários e contato

Ao preencher formulários de contato ou de inscrição em conteúdos do CBA, o usuário fornece dados pessoais que serão tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

5. Links para terceiros

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6. Limitação de responsabilidade

O CBA emprega esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros, imprecisões ou interrupções de disponibilidade, não se responsabilizando por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

7. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@cbaa.io.