Politicas de Privacidade

I – INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos aqueles que acessarem nosso website (os “Usuários”), de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização desse website.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO E POR COMPLETO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE!

AO ACESSAR NOSSO WEBSITE, VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE ACORDO COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE NÓS, DO CBA ADVOGADOS, E O USUÁRIO. SE VOCÊ, USUÁRIO, NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE.

II – DEFINIÇÕES

i – Aceitar ou Aceite: significa o ato de o Usuário clicar na caixa “OK” apresentada na forma de “pop up”. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto neste documento, abrangendo, especialmente, a solicitação e a concessão de autorização para a constituição e armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações;

ii – Dados Pessoais: todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário e/ou pelo Concedente que de alguma forma identifique o Usuário, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, foto (selfie), número de telefone, número de fax ou endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações solicitadas pelas regulamentações aplicáveis;

iii – Usuário: VOCÊ, pessoa que acesse nosso website.

iv – CBAA: NÓS, o escritório de advocacia Carvalho Borges e Araújo Advogados;

v – Website: cbaa.io

III – DADOS COLETADOS

3.1 – Ao acessar o website, poderão ser coletados dos Usuários dados de acesso para finalidades meramente analíticas e estatísticas, conforme segue:

3.1.1 – Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pelo website se restringe a análises estatísticas acerca da utilização, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

Cookies

3.2 – Os cookies ajudam a analisar o tráfico de internet ou nos permitem saber quando o Usuário visitou um website específico. Sempre que o Usuário interagir com o Website, poderão ser recebidas e armazenadas informações do navegador ou dispositivo do Usuário em seus registros de servidor.

3.3 – O navegador do Usuário pode oferecer a opção de desabilitar cookies.

IV – FINALIDADE DOS DADOS PROCESSADOS

4.1 – O CBAA usará, armazenará ou processará os dados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades:

4.2 – Não utilizamos quaisquer dados coletados para qualquer finalidade diversa da descrita acima.

Como Dados Pessoais são compartilhados

4.3 – Os Dados Pessoais poderão ser divulgados/compartilhados da formas a seguir:

1. Os provedores terceiros, ou seja, terceiros que forneçam serviços como hospedagem de sites, análise de dados, processamento de pagamentos, realização de pedidos, distribuição de produtos, fornecimento de infraestrutura, serviços de TI.

V – PANORAMA DE TRATAMENTO

5.1 – A base de dados formada por meio da utilização do Website, seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do CBAA e conforme a presente Política de Privacidade.

5.2 – O CBAA utiliza sistemas físicos e eletrônicos, políticas, procedimentos e tecnologia que fornecem segurança para proteger suas informações, em conformidade com a legislação e com níveis razoáveis para os tipos de dados que podem ser coletados.

5.3 – Os dados serão armazenados de forma mencionada no item 1. abaixo, fim de garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos Usuários.

5.4 – Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo CBAA, mediante controle de acesso, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

VI – DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1 – Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

6.2 – Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o CBAA não será responsabilizado por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões aos seus bancos de dados, salvo nos casos em que for comprovada desídia.

6.3 – O Usuário pode solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponíveis no Website.

6.4 – Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o Usuário pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, observadas obrigações legais de manutenção de dados.

6.5 – Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

• Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado única e exclusivamente para o pleno funcionamento do Website.

VII – DAS ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA

7.1 – Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, hipótese em que o Usuário será notificado quanto às alterações sempre que efetuar o acesso ao Website. O acesso ao Website após a comunicação de alteração da Política de Privacidade indicará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade.

 VIII – ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS

8.1 – A segurança de todos os dados disponibilizados pelos Usuários e de seus registros de conexão é considerada por nós extremamente importante. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, o CBAA adota as melhores práticas de mercado a fim de que isso não ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura.

IX – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

9.1 – Mediante os termos desta Política de Privacidade, o Usuário fica ciente que os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros selecionados, conforme elencado abaixo, para que sejam atingidas as finalidades descritas nesta Política de Privacidade:

1. Funcionários e/ou prestadores de serviços do CBAA, no Brasil ou no exterior; e
2. Autoridades governamentais e/ou cortes judiciais que possam obrigar o CBAA a divulgar, por lei ou ordem judicial, a totalidade ou qualquer parte das informações.

X – VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. Esta Política de Privacidade vigerá por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser rescindida unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação ao Usuário por meio da Plataforma.

As disposições desta Política de Privacidade foram alteradas pela última vez em 12/08/22 e permanecerão disponíveis na Plataforma para consulta dos Usuários.