Segurança dos recursos e dos dados dos investidores estarão em discussão até o final de janeiro e podem significar uma nova etapa no mercado
A consulta pública que o Banco Central anunciou, no final da semana passada, para ouvir os participantes do mercado de criptoativos e elaborar as primeiras linhas da regulamentação do setor deve revelar os principais pontos que impactam diretamente na vida do investidor.
Especialistas jurídicos e do segmento são unânimes de que a segregação patrimonial é o principal mecanismo da estrutura dos prestadores de serviços de ativos virtuais (os VASPs) que deve repercutir na decisão de investimento. Na sequência, gestão de riscos, segurança de dados e curadoria dos ativos ofertados são outros aspectos focados diretamente no investidor, seja do varejo, profissional e institucional.
“O edital de consulta pública lançado pelo Banco Central demonstra queo órgão busca uma regulamentação bastante detalhada do setor, contando com o auxílio da comunidade cripto para fechar brechas de segurança e fomentar um ambiente mais seguro aos investidores”, pontua Thiago Barbosa Wanderley, advogado tributarista sócio do Salles Nogueira Advogados e doutorando em tributação de criptomoedas.
Vanessa Butalla, diretora executiva do jurídico, compliance e regulação no MB, destaca que, sob a ótica do investidor, a consulta aponta a preocupação do regulador com alguns aspectos de proteção que já existem como melhores práticas para o segmento, mas não necessariamente são adotados por todas as plataformas de negociação (exchanges) que oferecem serviços, sejam nacionais ou estrangeiras.
Vanessa também destaca que a consulta pública também vai colher contribuições para a definição de critérios para a seleção dos ativos listados pelas plataformas e oferecidos aos investidores e as formas como tornar informações claras que compreendam os riscos envolvidos nos investimentos em cada tipo de ativos virtuais.
Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, e especialista em blockchain, lembra que a segregação patrimonial foi muito discutida durante o processo de construção da Lei 14.478/2022, conhecido como o Marco Legal dos Criptoativos, e que ficou de fora do texto aprovado.
Vanessa Butalla, diretora executiva do jurídico, compliance e regulação no MB, destaca que, sob a ótica do investidor, a consulta aponta a preocupação do regulador com alguns aspectos de proteção que já existem como melhores práticas para o segmento, mas não necessariamente são adotados por todas as plataformas de negociação (exchanges) que oferecem serviços, sejam nacionais ou estrangeiras.
Vanessa também destaca que a consulta pública também vai colher contribuições para a definição de critérios para a seleção dos ativos listados pelas plataformas e oferecidos aos investidores e as formas como tornar informações claras que compreendam os riscos envolvidos nos investimentos em cada tipo de ativos virtuais.
Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, e especialista em blockchain, lembra que a segregação patrimonial foi muito discutida durante o processo de construção da Lei 14.478/2022, conhecido como o Marco Legal dos Criptoativos, e que ficou de fora do texto aprovado.
Julia Castelo Branco, diretora jurídica da Hashdex, pontua que, “em um panorama geral sobre os questionamentos levantados pelo Banco Central, percebe-se que a proteção aos clientes deve ser um pilar fundamental para o avanço do mercado, com medidas de transparência em relação à volatilidade a que cada produto pode expor os investidores e as medidas de proteção que cada prestador de serviço deve adotar.”
“Não se trata de replicar regras do sistema financeiro tradicional adaptadas apenas a uma nova tecnologia”, afirma Vanessa, “mas de estruturar a base regulatória para um sistema alternativo que representará mais uma opção de investimento para os brasileiros”.
Na análise de Matheus Moura, presidente da fintech BRLA Digital, o Banco Central trouxe questionamentos cruciais para o debate. “Na questão de segregação patrimonial, operacional e jurídica, vislumbramos oportunidades significativas para redução de riscos no setor e para os clientes”, ressalta. “A consulta pública aborda temas relevantes, como gestão de chave privada e segurança cibernética, ajudando na redução de riscos tecnológicos. O BC destacou preocupações essenciais e ajustes necessários para o setor, enquanto os questionamentos foram abrangentes, promovendo um ambiente propício para inovação.”
Em outro aspecto, Dan Yamamura, sócio e fundador da Fuse Capital, destaca que, além dos temas que foram propostos, o próprio movimento da consulta pública do Banco Central é inovador. “Isso é um ponto ou um caminho muito pró-mercado, no sentido de trazer o público, os especialistas e as partes envolvidas no segmento para poderem contribuir com a regulamentação de uma forma que ela seja saudável para o próprio mercado”, reforça.